Danos morais. Fiscal de supermercado. Agressão desferida por cliente.

Responsabilidade da empresa.

Cirurgiões são condenados por erro médico

Ação de responsabilidade civil

Indenização por danos materiais e morais decorrentes de enchente.

Apelação. Responsabilidade civil.

Homem preso mesmo com prisão já revogada será indenizado

Responsabilidade civil do Estado

Ação de indenização. Agressão física sofrida no interior de casa noturna.

Prestação de serviço. Responsabilidade.

Recurso de agravo de instrumento. Unimed.

Legitimidade passiva. Responsabilidade.

Ação Civil Pública. Dano ambiental. Construção de hidrelétrica.

Responsabilidade objetiva e solidária.

Supremo conclui julgamento de ação contra a Lei de Responsabilidade Fiscal

Lei de Responsabilidade Fiscal.

Duplo inconformismo. Sumário. Responsabilidade Civil Extracontratual. Acidente de trânsito. Provimento judicial apontando para a irregularidade do pólo passivo. Emenda.

Responsabilidade Civil Extracontratual.

Dano moral. Rescisão indireta. Uso de banheiro.

Tratamento do empregador que restringe, de forma injustificada e com rigor excessivo, a utilização

Primeira Turma do TRT de Goiás afasta reparação por dano moral a trabalhadora com depressão

De acordo com a decisão, não foi devidamente comprovada responsabilidade da empregadora pelo adoecimento da operadora de telemarketing

Greve de rodoviários contra reformas trabalhista e previdenciária é considerada abusiva

empregador, embora diretamente afetado, não tem como negociar para pacificar o conflito.

Jornada de trabalho. Não juntada dos cartões de ponto.

A indenização por danos morais somente pode ser deferida quando o empregador, em razão da prática de ato ilícito, causar um menoscabo moral à pessoa.

Responsabilidades e Reflexos na Justiça do Trabalho relacionada a morte do produtor de Marília Mendonça

questões jurídicas relacionadas à responsabilidade trabalhista.

Sesi indenizará balconista de farmácia ferido por tiro após vigilante reagir a assalto

Estabelecimentos como farmácias são visados por criminosos por movimentar grandes somas em dinheiro, cabendo a aplicação da responsabilidade objetiva

Responsabilidade subsidiária. Tomadora de serviços. Havendo inadimplência das obrigações trabalhistas pela empresa prestadora de serviços é da tomadora a responsabilidade subsidiária

Responsabilidade por salários de empregado considerado inapto pela empresa após alta previdenciária é do empregado

Empresa é responsabilizada e deverá disponibilizar o mesmo cargo de trabalho que a trabalhadora possuía antes de constatada a doença

Apelação acidente de trabalho seguido de morte. Responsabilidade patronal subjetiva e objetiva.

Nexo de causalidade. configuração. Dano moral. Indenização.

Bancário pode ser remunerado por minuto em que exerce função de caixa dentro da jornada

Para a 5ª Turma, o chamado “caixa-minuto” se insere no poder diretivo do empregador e não caracteriza alteração contratual lesiva

Responsabilidade de empresa de ônibus que opera em linha de alto perigo é objetiva